Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Mandado de segurança. Requerimento administrativo para expedição de certidão negativa de débito. Pedido negado pela fazenda municipal. Imóvel alienado. Morte do alienante. Espólio em débito com o fisco.

Difamação de morto gera indenização

Ministério Público - Breve esboço

Clarissa Pires Pamplona, Acadêmica do 4º ano de Direito das Faculdades Maringá na cidade de Maringá PR.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

TJ confirma reparação de dano ambiental

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007

Conselho da Justiça Federal. Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta